O CONAYUR retomou suas atividades no mês passado e por decisão de sua diretoria, para esse ano a pauta prioritária será a construção do processo administrativo para que o terapeuta Ayurveda seja incluído na CBO- Classificação Brasileira de Ocupações, na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A CBO é um código, uma sigla, que identifica cada atividade profissional perante o Ministério do Trabalho.
As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social.
CBO e REGULAMENTAÇÃO são dois momentos distintos. É importante destacar que a CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação.
A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões. Portanto, continuamos também acompanhando os projetos de lei que visam a regulamentação da nossa profissão, principalmente o Projeto de Lei n. 4884/2016 de autoria do Deputado Giovani Cherini.
Para isso várias ações já estão sendo preparadas: A primeira ação está relacionada ao Senso do Ayurveda no Brasil. Ele nos dirá quem somos, onde estamos, quantos somos e como atuamos. Em breve todos os Terapeutas Ayurvedas e Escolas de formação serão convidados a participarem.
Também será dado continuidade a pauta que já vem sendo debatida desde 2019 sobre a efetiva inclusão do Ayurveda nas PICS- Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Conforme a Portaria N° 849, de 27 de março de 2017 o Ayurveda foi incluído à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 março 2017.
Lembramos que o CONAYUR nasce de um um esforço de um grupo de voluntários no sentido de garantir o livre exercício do Ayurveda no país e sua filiação é muito importante para que tenhamos força junto aos órgãos constituídos. Então, FILIE-SE.
Junte-se a nós e vamos fazer um AYURVEDA cada vez mais forte!!